DIREITO AO BPC/LOAS
Segurança e dignidade para quem mais precisa
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se manter nem contar com apoio da família. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas requer o cumprimento de critérios financeiros.
Por que contar com um advogado para solicitar o BPC?
O processo de solicitação pode ser complexo e burocrático, e muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou interpretação errada dos critérios. Nosso escritório analisa seu caso,orienta na organização dos documentos e recorre em caso de negativa, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
- Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência que impeça o trabalho
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Atenção!
• O BPC não dá direito ao 13º salário • Beneficiários não podem estar empregados com carteira assinada • É necessário fazer o recadastramento a cada dois anos Precisa de ajuda para solicitar o BPC? Se o seu pedido foi negado ou você deseja iniciar o processo sem erros, fale com nosso escritório agora mesmo e tenha o suporte de especialistas!
